Termos e Condições

1. Informação geral

O website www.geticy.eu é propriedade da GET ICY LDA, sociedade por quotas com o número de identificação fiscal 518320294, e sede na Rua da Ribeira LT2 3º DRT 2460-812, Turquel.

Qualquer utilizador que aceda ao website da GET ICY deve tomar conhecimento dos termos e condições, bem como as políticas de privacidade e cookies.

Considera-se “UTILIZADOR” ou “CLIENTE” qualquer pessoa que aceda ao nosso site, crie uma conta ou faça uma encomenda.

2. Uso do Site

Ao utilizar o site GET ICY, o Utilizador concorda com os termos e condições descritos nesta página compromete-se a:

  • Fornecer informações verdadeiras e completas ao criar uma conta ou efetuar uma encomenda.
  • Não utilizar o site para fins ilícitos, fraudulentos ou prejudiciais.

Reservamo-nos o direito de suspender ou terminar o acesso ao site em caso de uso indevido.

3. Produtos e Preços

Descrição dos Produtos

Os produtos oferecidos no site estão sujeitos a disponibilidade e descrição detalhada nas páginas de produto. Reservamos o direito de modificar preços e disponibilidades.

Preços

Todos os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor. Reservamo-nos o direito de alterar os preços sem aviso prévio. Os preços aplicáveis são os apresentados no momento da encomenda.

4. Encomendas e Pagamento

Processo de Encomenda

Para efetuar uma encomenda:

  1. Selecione o produto desejado e adicione-o ao carrinho.
  2. Siga os passos indicados para finalizar a compra.
  3. Após concluir a encomenda, receberá um email de confirmação.

Pagamentos Aceites

Aceitamos os seguintes métodos de pagamento:

  • Cartão de crédito/débito (processado através de uma plataforma segura)
  • MB Way
  • Referência Multibanco

Os dados de pagamento são tratados de forma segura, conforme descrito na nossa Política de Privacidade.

O Cliente é responsável pela veracidade das informações fornecidas durante o processo de encomenda.

5. Entregas e Prazos

Prazos e Destinos

Realizamos entregas para Portugal Continental e Ilhas. O prazo estimado de entrega será informado no momento da compra e depende do destino:

  • Portugal Continental: 2 a 5 dias úteis
  • Madeira e Açores: 5 a 10 dias úteis

Custos de Entrega

Os custos de entrega são calculados com base no destino e peso da encomenda e serão apresentados antes da finalização da compra.

Atrasos ou Problemas de Entrega

A entrega pode ser afetada por fatores externos à GET ICY, como dispobilidade de produtos ou problemas logísticos.

6. Direito de Livre Resolução

O cliente tem direito a resolver o contrato no prazo de 14 dias consecutivos após a receção do produto, sem necessidade de indicar o motivo.

Condições de Devolução:

  • O produto deve estar em perfeitas condições e na embalagem original.
  • O cliente é responsável pelos custos de envio associados à devolução.

Para exercer o direito de livre resolução, contacte-nos através do email contact@geticy.eu.

7. Garantias e Reclamações

Os produtos vendidos pela GET ICY beneficiam de uma garantia legal de conformidade de 3 anos, conforme a legislação portuguesa.

Se identificar um defeito ou não conformidade no produto, entre em contacto connosco para instruções sobre reparação, substituição ou reembolso.

8. Campanhas promocionais e reembolsos condicionais

8.1. A Get Icy poderá lançar campanhas promocionais temporárias, incluindo reembolsos parciais oferecidos mediante a realização voluntária de determinadas ações por parte do cliente após a compra.

8.2. No âmbito da campanha “10% de reembolso”, os clientes poderão candidatar-se a um reembolso de 10% do valor da sua encomenda, desde que cumpram cumulativamente os critérios definidos, nomeadamente:

  • seguir a conta oficial da Get Icy no Instagram (@geticy.eu) ou no TikTok (@geticy.eu);
  • partilhar um vídeo nas stories do Instagram ou um vídeo publicado no TikTok, a utilizar o produto ou a fazer unboxing, com identificação visível da conta @geticy.eu;
  • enviar à Get Icy, no prazo máximo de 7 dias após receção do produto, prova da partilha e estatísticas de interação da story, através do canal indicado na página da campanha.

8.3. A validação do reembolso é feita manualmente pela equipa da Get Icy, que se reserva o direito de aceitar ou recusar o pedido com base no cumprimento dos critérios e na integridade da partilha.

8.4. Esta campanha é totalmente facultativa e independente da compra do produto. O cliente poderá usufruir do produto e exercer os seus direitos legais sem participar nesta ação.

8.5. A GET ICY LDA não se responsabiliza por conteúdos removidos, restringidos ou penalizados pelas plataformas onde as partilhas forem feitas (por exemplo, Instagram ou TikTok). É da inteira responsabilidade do cliente assegurar que a sua publicação cumpre os termos de uso e diretrizes da comunidade da plataforma, incluindo eventuais exigências legais de menção a “parceria”, “conteúdo patrocinado” ou similar, se aplicável.

8.6. Cada cliente poderá participar nesta campanha apenas uma vez, independentemente do número de encomendas efetuadas.

9. Resolução de Litígios

Em caso de litígio, o cliente pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios competente. Para mais informações, consulte o Portal do Consumidor. 

Entidade de RAL aplicável: CNIACC – Centro Nacional de Informação e Abitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt). 

10. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site, incluindo textos, imagens, logotipos, e outros materiais, está protegido por direitos de autor e propriedade intelectual.

11. Livro de Reclamações

O Livro de Reclamações Eletrónico está disponível online em www.livroreclamacoes.pt.

12. Proteção de Dados

Os dados pessoais recolhidos no site são tratados de acordo com a nossa Política de Privacidade.

13. Política de Cookies

Utilizamos cookies para melhorar a experiência de navegação e recolher informações estatísticas. Consulte a nossa Política de Cookies para mais detalhes.

14. Contacto e Apoio ao Cliente

O Cliente poderá entrar em contacto com a GET ICY a qualquer momento através do email suporte@geticy.eu.

15. Alterações aos Termos e Condições

A GET ICY reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entram em vigor após publicação no site.

16. Legislação Aplicável

Estes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa. Em caso de litígio, e na ausência de resolução amigável, será competente o tribunal da comarca da sede da empresa. O cliente tem direito a recorrer à Resolução Alternativa de Litígios (RAL), conforme estabelecido na legislação aplicável.